No dia 29 de setembro, Bolsonaro esteve no Palácio do Planalto com diversos cães para sancionar o PL 1095, que pretende enrijecer a pena para agressorus de cães e gatos. A lei determina o encarceramento de 3 a 5 anos para quem a infringir.
Bolsonaro se reunir com cães e gatos simboliza uma falsa imagem de protetor dos animais, após o descaso com os incêndios do Pantanal que estão matando milhares. Vindo dele, é nítido que a medida é uma cortina de fumaça para encobrir os verdadeiros crimes contra animais cometidos pelo agronegócio, modelo produtivo incentivado por Bolsonaro.
Para além disso, é interessante pensar: será que a criminalização de uma prática engloba todes que a cometerem? No Brasil, 61% da população carcerária é negra e está presa por crimes de roubo e furto, não hediondos como homicídio. Isso mostra que o sistema penal tem um foco maior no encarceramento do povo negro e periférico por crimes que, se cometidos por branques de classe média ou da elite, não haveria sanções na mesma proporção, pois esses compram a sua liberdade no capitalismo.
O mesmo se aplica a crimes contra animais. Em uma sociedade de classes e racializada, as leis são um instrumento do Estado para encarcerar uma população historicamente marginalizada. Elas não visam diminuir criminalidade, tendo em vista a lei contra o tráfico de drogas ilícitas, por exemplo, que continua acontecendo, ao mesmo tempo que pessoas negras e periféricas são mortas em suas residências pela polícia sob esse pretexto.
Ademais, estabelecer que apenas cães e gatos são os animais dignos de proteção do Estado é especista e negligente, considerando que a maioria dos animais sofrendo se encontram nas indústrias e são animais de corte, não domésticos.
Assim, não devemos comprar o discurso punitivista de que humanos são seres ineducáveis e devem ser presos se cometerem crimes, considerando que o presídio é uma instituição que embrutece, exclui e não reintegra o indivíduo, não atacando a raiz do problema.