Segurança Alimentar é tema de reunião de Comissão da Câmara Municipal de Porto Alegre

Na última terça-feira, 20 de abril, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu para fazer um debate sobre Segurança Alimentar. A reunião foi presidida pelo vereador Matheus Gomes (PSOL) e teve a participação de algumas Secretarias que, de uma forma ou de outra, atuam ou deveriam atuar em torno dessa pauta, e de membros da sociedade civil, lideranças comunitárias que puderam expor a realidade das regiões em que vivem e atuam.

Matheus iniciou a sessão mencionando que a capital do Rio Grande do Sul tem 130 mil pessoas em condições de pobreza ou de extrema pobreza, conceitos que estão relacionados à renda do indivíduo. De acordo com o Banco Mundial, a pobreza corresponde à renda mensal de até R$ 436; para a extrema pobreza esse limite é reduzido a R$ 151. Matheus lembrou ainda que o IBGE divulgou recentemente que apenas 40% da população brasileira vive em condições de segurança alimentar.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Segurança Alimentar é compreendida como uma situação em que todas as pessoas têm acesso físico, social e econômico a alimentos seguros e nutritivos e em quantidade suficiente e que garanta as suas necessidades de dieta e de preferências alimentares para uma vida saudável e ativa.

Essa reunião da CEDECONDH foi idealizada para que estado e sociedade pudessem pensar conjuntamente como combater a fome e a insegurança alimentar em Porto Alegre.

O que mais se ouviu por parte das representações do poder público foi a afirmação de disponibilidade para dialogar e construir. O que causa certo espanto, uma vez que a pandemia, que agravou consideravelmente a fome, já dura mais de um ano e, com o governo genocida que temos, não chegará ao fim tão cedo. Enquanto isso, a população mais precarizada seguirá aguardando que a suposta disposição estatal se transforme em ação concreta?

A reunião contou com a presença do Coletivo Mães da Periferia. Letícia, fundadora do Coletivo, mencionou o Projeto Saúde no Prato, que leva alimentos orgânicos à população do Morro Santana. As refeições são preparadas semanalmente nas casas de algumas mulheres do Coletivo e proporcionam comida de verdade para centenas de pessoas que moram nas comunidades que compõem o bairro, além de colaborar com a família Almeida, do assentamento Santa Rita, que é de onde os alimentos são adquiridos.

Annelise Barreto, parceira do projeto Saúde no Prato, destacou que o alto consumo de processados acarreta muitos prejuízos à saúde, os quais podem resultar em comorbidades que colocam as pessoas no grupo de risco da COVID-19 por exemplo. Alimentos orgânicos, por outro lado, têm um custo que é alto para quem precisa sobreviver com pouco.

Foi mencionada também a relação entre insegurança alimentar e o desequilíbrio ambiental da cidade, que possui uma área rural esquecida pelo poder público e lembrada apenas quando há interesse em expandir a urbanização do município.

A partir desse debate, ficou ainda mais evidente que a sociedade civil organizada tem atuado para suprir necessidades que não são prioridades dos governantes. E essa organização se apresenta não só na materialidade, organizando e distribuindo comida a quem tem fome, mas também no debate teórico sobre o que atravessa a questão da Segurança Alimentar. É a sociedade civil mostrando que a práxis não só é necessária, como é possível.

Seguiremos acompanhando e exigindo a atuação do poder público naquilo que deveria ser a sua prioridade: a vida e a garantia de uma existência com dignidade para todas as vidas existentes.